RESPONSABILIDADE SOCIAL DO JUIZ

Faculdade Politécnica  de Uberlândia

Projeto Interdisciplinar 5º período                                                                                                        Eixo norteador: responsabilidade social

Uberlândia/MG

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA

CURSO DE DIREITO

PROJETO INTERDISCIPLINAR 5º PERÍODO

EIXO NORTEADOR: RESPONSABILIDADE SOCIAL

PROFESSORES DO PERÍODO:

Vilma Moreira Bartasson (Direito de Empresa II); Kelen (Direito do Trabalho I); Franciene Silva da Costa Zanata (Direito Civil IV); Direito Processual Civil III (Dr. Alfredo); Direito Penal IV (Gabriela).

Professor Coordenador: Vilma Moreira Bartasson.   

Uberlândia/MG

A Responsabilidade Social do Juiz e do Poder Judiciário

Gustavo Fontoura Vieira, Juiz do Trabalho

O Poder Judiciário mudou. Historicamente distanciado da sociedade, pretende

aproximar-se cada vez mais do cidadão. Quer cumprir metas de celeridade processual e

de qualidade na prestação da Justiça. Quer tornar a Justiça mais acessível,

especialmente ao cidadão menos favorecido.

Uma das maiores mudanças, porém, está no reconhecimento da

responsabilidade social do Juiz e do Poder Judiciário. Disseminar o conhecimento dos

direitos fundamentais e das garantias constitucionais, estimular o exercício desses direitos

e orientar sobre a forma de exigi-los são também atribuições dos Juízes e dos Tribunais.

Despertou-se para parcerias com a área da Educação para formar cidadãos mais

conscientes de seus direitos e cumpridores dos seus deveres.

Em 2004, antevendo esse movimento de mudanças e atenta ao trabalho

pioneiro de alguns magistrados, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do

Trabalho (ANAMATRA) criou o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). No Rio

Grande do Sul o Programa é aplicado e coordenado pela Associação Regional dos Juízes

do Trabalho (AMATRA), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e de

diversas entidades da sociedade civil.

Esta ação solidária se realiza hoje em cerca de 20 estados do país, utilizando

cartilhas ilustradas como principal material pedagógico. Realizam-se cursos de

capacitação de professores e palestras aos alunos sobre acesso à Justiça, Direito do

Trabalho, Direito do Consumidor, Direito da Criança e Adolescente, Direito de Família,

Ética, estrutura e organização do Judiciário, dentre outros temas. Voltado para as

comunidades de periferia, o Programa atua nas escolas, nas instituições de formação

profissional de jovens e de educação de adultos. Os alunos visitam os Foros do Poder

Judiciário, participam de audiências e demonstram o que aprenderam nessas atividades

complementares da formação cidadã. Até 2009 foram orientados 50 mil alunos e

capacitados mais de 5 mil professores.

Encerrando as atividades do Programa em 2010, realizou-se em Santa Maria

(RS), nos dias 2 e 3 de dezembro, o 5º Encontro Nacional do Programa Trabalho, Justiça

e Cidadania, com a presença de Juízes de vários estados do país. Além das avaliações

das atividades em cada cidade e do intercâmbio de experiências, marcou o evento a

participação de representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que

reafirmou parceria para ações conjuntas em atividades que a OIT realiza no país. A

Anamatra aceitou convite para apresentar o Programa TJC na 100ª Conferência Mundial

da OIT em Genebra, em 2011, onde pretende lançar uma Cartilha trilingue sobre os

direitos humanos dos trabalhadores com base nas Convenções Fundamentais da OIT.

Assim, sem descurar de suas mais nobres atribuições no serviço essencial de

prestar a justiça, a magistratura do Trabalho e o Poder Judiciário estão determinados a

cumprir suas metas de responsabilidade social.

O Judiciário mudou. Rompeu a visão do distanciamento. Vivemos um novo

tempo, abrimos uma nova visão, pela qual o Juiz encontrará maior legitimação quanto

mais próximo estiver da sociedade.